Aprovados projetos de Emilson Pereira nesta quinta-feira
Dois projetos de lei foram aprovados nesta quinta-feira, 14, em segunda votação, de autoria do vereador Emilson Pereira (PTN). O primeiro quer que bancos disponibilizem senhas em braille para atender os deficientes visuais. Além desse benefício, o parlamentar sugere que os bancos implantem avisos sonoros, pois atualmente a chamada é realizada por meio de um visor. “A medida dará autonomia aos deficientes visuais”, explica Emilson adicionando que isso gera maior participação desses cidadãos na sociedade, com “igualdade, dignidade e respeito” para estas pessoas que representam 3,6% de toda a população do país.
O artigo 62 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em 2016 em todo o País, determina que “é assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível”.
A segunda matéria aprovada propõe a instituição do Projeto Jovem é o Futuro, que abrange o programa de aprendizagem no âmbito da administração municipal. O projeto determina que a prefeitura contrate jovens aprendizes para atuarem na administração pública do município, estabelecendo um percentual variável de 3% a 10%, de acordo com as condições da prefeitura.
A aprendizagem é um processo educacional profissional, realizado por meio de contrato de trabalho, em que o aprendiz é submetido a formação profissional metódica, ministrada por entidades habilitadas pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho. A contratação, segundo a lei proposta, poderá ser feita por entidades sem fins lucrativos, e os contratos terão vigência de dois anos.(Foto: Eduardo Nogueira)
