Aprovados pela CCJ projetos para beneficiar mães estudantes e mulheres vítimas de violência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei (PL 160/2022) para garantir acesso e permanência de criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, pai ou responsável.

Segundo o projeto, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), “estudantes com filhos pequenos enfrentam dificuldades de deixá-los sob cuidados de terceiros, além da falta de vagas em creches". De acordo com a parlamentar, a medida facilitará a frequência de mães e pais às aulas, contribuindo para seu desenvolvimento profissional e, posteriormente, para ingresso no mercado de trabalho.

Enfrentamento à violência

Na reunião desta quarta, a CCJ aprovou ainda o projeto, também de autoria de Aava, para criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres.

Segundo o texto, o programa "fornecerá meios próprios de defesa não letal ao enfrentamento de agressores, o que poderá ser útil, até mesmo, para recuperação psicológica”. Órgãos do poder público e entidades da sociedade civil poderão oferecer cursos, palestras, workshops e seminários relacionados ao tema.

"Em recentes casos de violência doméstica, mulheres foram brutalmente assassinadas pelos companheiros, ex-companheiros ou terceiros que não aceitaram mera negativa de investida amorosa. Em alguns episódios, houve até luta corporal, com mulheres desesperadas para garantir a própria sobrevivência. Infelizmente, na maioria das vezes, o resultado é óbito da vítima", afirma a vereadora.

Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.