Aprovados ensino de noções sobre Constituição na rede municipal e ampliação de gratuidade em eventos promovidos pela Prefeitura

Foi aprovado em último turno nesta manhã o Projeto de Lei nº 299/2018, de autoria do vereador Emilson Pereira (Patriota), que torna obrigatória a inclusão de noções sobre a Constituição Federal de 1988 nas disciplinas de História e Geografia ministradas nas escolas municipais de Goiânia.

O objetivo é “expandir as noções cívicas dos estudantes, ensinando sobre direitos e deveres constitucionais, para que tenham uma sólida base educacional para compreender a importância de ser um cidadão consciente”, segundo o autor da proposta. Emilson destaca ainda que “a Constituição é a fonte de todos os outros direitos do país, ensiná-la nas escolas é uma forma de garantir que os cidadãos possam ter sua cidadania de forma plena”.

Outro projeto aprovado em segunda votação é o de nº 351/2019, do vereador Anderson Sales – Bokão (DEM), que garante a entrada gratuita de pessoas acima de 60 anos nos eventos promovidos pela Prefeitura de Goiânia.

Segundo o autor, a proposta ajusta a Lei Municipal nº 7.924/1999 ao Estatuto do Idoso. “Temos na lei federal que os direitos garantidos aos idosos abrangem os maiores de 60 anos, não apenas aos maiores de 65 anos, como determina a legislação municipal. A lei que temos atualmente priva uma importante parcela da população idosa da capital deste benefício, que garante acesso à cultura e ao lazer.”