Requerimento cobra suspensão de contrato de terceirização de iluminação pública

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira de Elias Vaz (PSB) cobrando mais uma vez do Município o cumprimento de decreto legislativo, elaborado por ele e aprovado por unanimidade pela Câmara no ano passado, para a suspensão do contrato com a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. O decreto está vigorando desde 24 de novembro de 2016, mas nem o ex-prefeito Paulo Garcia, nem o atual, Iris Rezende, tomaram providências para cumprir a decisão da Câmara Municipal. Em janeiro deste ano, Elias Vaz notificou Iris e a procuradora-geral, Ana Vitória Gomes Caiado, sobre o decreto. 

“Sete meses já se passaram e o Executivo ignora solenemente um decreto aprovado pelos vereadores. A manutenção desse contrato é lesiva ao patrimônio público. A prefeitura abre mão de um departamento inteiro para financiar uma empresa privada, pagando valores absurdos. Caso o decreto continue sendo descumprido, vou recorrer ao Ministério Público”, afirma Elias Vaz. 

O ex-prefeito Paulo Garcia chegou a acionar a justiça, solicitando, por liminar, a suspensão do decreto. Mas, em março deste ano, o Tribunal de Justiça negou o pedido.

Problemas 

O principal problema do contrato, aponta Elias Vaz, está no custo fixo de R$850 mil por mês com mão de obra e despesas administrativas, como vale-transporte de funcionários, além do custo das peças. O valor é pago independente do volume de serviço. “A empresa vai receber o mesmo se trocar cem ou mil lâmpadas durante o mês. Não faz o menor sentido", explica. 

A terceirização também representa um gasto extra para o Município, que já dispõe de Departamento de Iluminação Pública, com servidores aptos a executar o serviço. Documentos da prefeitura mostram que a folha de pessoal do Departamento custava em 2015 em média R$ 675 mil por mês, ou seja, menos que o valor fixo repassado mensalmente à Citéluz. 

No primeiro semestre de 2016, funcionários municipais integraram uma força tarefa para trocar 18 mil lâmpadas na capital. A medida foi adotada pela prefeitura depois que o Ministério Público ameaçou pedir a cassação de Paulo Garcia por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2015 para promover a substituição das lâmpadas em Goiânia. “Basta a prefeitura providenciar o material necessário que os próprios servidores podem muito bem realizar o serviço, como já fizeram antes. Não queremos que a substituição de lâmpadas na cidade seja interrompida, mas que a prefeitura se programe para assumir a responsabilidade com a iluminação pública. A necessidade de um serviço não pode servir de pretexto para gastos abusivos”, conclui Elias Vaz.

Com informações da assessoria de imprensa de Elias Vaz