Aprovado protocolo de segurança “Não é Não”

O plenário aprovou hoje, 21, em última votação, matéria das vereadoras Sabrina Garcez (Republicanos) e Kátia Maria (PT) que institui o protocolo de segurança ‘Não é Não” no município de Goiânia.

A matéria visa o combate da violência física e sexual em espaços de lazer noturno – bares, restaurantes, pubs, lounges, casas noturnas, festivais musicais, entre outros.

Segundo o texto, o protocolo terá como princípios norteadores: atenção prioritária e imediata à vítima de agressão; combate à violência física e sexual nos espaços previstos; e responsabilização do agressor, respeitada a vontade da vítima após orientação.

“Com o Protocolo de Segurança contra Violências Sexuais, denominado ‘No Callem’ e instituído em 2018, na Espanha, pudemos comprovar a efetividade e a rápida aplicabilidade de suas diretrizes no caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, em Barcelona”, afirma a vereadora Sabrina Garcez.

Inicialmente chamado pela vereadora Sabrina Garcez de "Nenhuma a Menos", o protocolo recebeu o título de "Não é Não" após junção de sua proposta com outra semelhante, da colega de Plenário.

Kátia Maria destacou que “o índice da taxa de feminicídio em Goiás cresceu 128% de 2019 a 2022, porque muitos homens não entendem o direito da mulher de escolher com quem ela quer se relacionar, e essa matéria visa preparar os espaços de lazer, orientação para que os proprietários e funcionários desses espaços, estejam preparados para acionar a rede e proteger as vítimas, garantindo a materialidade da prova para e fazer o encaminhamento para os órgãos de direito para combate à violência contra a mulher”.