Aprovado projeto que revoga alíquotas para cobrança de IPTU/ITU
Por unanimidade, 27 vereadores aprovaram na sessão de hoje (11) da Câmara o projeto de lei de autoria do vereador Elias Vaz, PSB, que revoga as alíquotas do IPTU/ITU para o exercício fiscal do próximo ano. O projeto agora será encaminhado para a Comissão de Finanças da Casa para receber parecer técnico e posteriormente ser apreciado em segunda e última votação pelo plenário.
Essas alíquotas do IPTU/ITU, lembra Elias Vaz, foram estabelecidas pela Lei Complementar 265, de setembro de 2014, Segundo ele, seu projeto visa fazer justiça fiscal, "já que as essas alíquotas privilegiam a especulação imobiliária. É preciso, portanto, que a sociedade como um todo seja convocada para discutir esse importante tema. E vamos fazer isso em 2018, para que, em 2019, seja aplicada a regra do fim do zoneamento para essa tributação".
Disse também discordar de reajustes de tarifas desses impostos para o próximo ano. "Na verdade", enfatiza o vereador, "não dá para falar em aumento de impostos porque a sociedade não suporta mais tantas despesas. O País passa por um grave crise econômica. O caos é generalizado, com falta de emprego, crise na educação, saúde".
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Elias enfatizou ainda que o prefeito deve enviar à Câmara as novas alíquotas para que os vereadores possam tratar do assunto de forma mais ampla possível, em 2018. "Nosso objetivo é seguir essa regra: quem tem condições de pagar mais, paga mais; quem tem menos capacidade de contribuir, paga menos. Isso se chama justiça fiscal".
O vereador relembra que o próprio secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo, concorda que a antiga lei favorece o especulador imobiliário,, "numa clara referência a questão da justiça fiscal. Nesse caso, ao beneficiar a especulação o município deixaria de arrecadar R$50 milhões. Por exemplo, hoje as alíquotas dos lotes vagos variam de 1% a 4%. As alterações propostas pela Prefeitura seriam entre 0,5% e 1% no máximo. É caso de um dono de um lote vago no Setor Bueno, que está na 1ª Zona Fiscal, teria desconto de 75% no valor do ITU. Os imóveis residencias, por sua vez, que hoje vão de 0,2% a 0,55%, iriam variar de 0,2% a 0,60%, conforme o valor do imóvel".
E enumerou ainda: "A tributação para imóveis residenciais crescerá cerca de R$ 1 milhão para a Prefeitura, enquanto que para os proprietários de lotes haverá uma redução de R$ 34 milhões e imóveis comerciais queda de R$ 17 milhões, segundo dados da Secretaria de Finanças".
