Aprovado projeto que propõe divulgação dos Conselhos Municipais
(Foto: Alberto Maia)
Foi aprovado em sessão nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei (N°0122/2018) de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que determina ao Executivo Municipal a disponibilização em sua página oficial na internet de um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais.
Com o projeto fica determinado que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial os seguintes dados:
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Nomes dos integrantes titulares e suplentes;
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Dados para contato (telefone, e-mail e endereço);
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Calendário anual contendo as datas das reuniões a realizar-se;
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Horário e endereço do local onde ocorrerão as reuniões;
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Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas;
“Este projeto de lei foi apresentado no intuito de oferecer e facilitar a participação popular junto aos conselhos que atuam no município e ao mesmo tempo tornar as ações mais transparentes. A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos Conselhos Municipais, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião. Com todas as informações contidas na internet, ficará mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos,” justificou Tejota.
O projeto segue agora para a Prefeitura de Goiânia onde caberá ao prefeito sancionar ou vetar o texto aprovado.
