Aprovado projeto que prevê Vale-Medicamento
(Foto: Alberto Maia)
Foi aprovado em sessão ordinária desta terça-feira, 26, em segunda votação, o projeto de lei n° 0129/2019, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), que dispõe o fornecimento do Vale-Medicamento para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na Rede Municipal de Goiânia.
O texto aprovado em plenário prevê que a Secretaria Municipal de Saúde definirá os critérios para concessão do Vale-Medicamento apenas durante o período de interrupção do fornecimento na rede pública. O vale será válido apenas para remédios que já são fornecidos pela Prefeitura de Goiânia e estejam com a entrega temporariamente suspensa ou atrasada.
“Esse é um projeto que prevê na forma da lei que o poder público, tem que oferecer medicamento para aquelas pessoas que fazem o uso dele de forma contínua, ou seja dependem dele para viver, e que não tem condições financeiras pagar por ele. Então, quando não houver agora um medicamento na rede pública, essas pessoas terão direito a adquiri-lo, mesmo que na rede privada, até que situação seja normalizada e o mesmo volte a estar disponível na rede pública”, justificou a vereadora.
O projeto segue agora para a Prefeitura de Goiânia. Caberá ao prefeito sancionar ou vetar o texto aprovado em plenário.
