Aprovado projeto que prevê regularização dos permissionários do Parque Mutirama
(Foto: Alberto Maia)
Foi aprovado em sessão nesta quinta-feira, 6, em segunda votação o projeto de lei (N°0022/2019) de autoria do vereador Paulo Daher (DEM), em que fica estabelecido critérios para o processo licitatório para a permissão de uso e exploração de atividade econômica nos espaços públicos localizados no Parque Mutirama.
“O projeto de lei em apreço tem como objetivo regularizar a situação dos trinta e seis permissionários do Parque Mutirama. Com a regulamentação das permissões de uso e exploração de atividades dos espaços públicos localizados no parque, proporcionará melhor controle à padronização do controle de qualidade e a concorrência justa e equilibrada”, justificou o vereador.
Zoológico
No mesmo projeto foi aprovada a emenda do vereador Paulo Magalhães (PSD), em que se estabelece critérios para o processo licitatório para a permissão de uso e exploração de atividades econômicas nos espaços públicos localizados no Parque Mutirama e no Parque Zoológico.
“Tendo em vista a semelhança das atividades no que se refere a aplicação das normas aos espaços públicos supracitados, faz-se necessária a modificação do texto da presente propositura para que os mesmos critérios para o processo licitatório também sejam aplicados ao Parque Zoológico”, justificou Paulo Magalhães.
O projeto segue agora para a Prefeitura de Goiânia onde caberá ao prefeito sancionar ou vetar o texto aprovado em plenário.
