Câmara aprova publicidade de vistorias em obras de infraestrutura viária

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (26), projeto de lei (PL 207/2019) para dar publicidade às vistorias periódicas de obras de arte de infraestrutura viária na capital. De autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (Solidariedade), o texto determina publicação dos resultados das vistorias, sob forma de relatório, no site da Prefeitura.

Segundo a matéria, os relatórios apresentarão informações sobre construção, reparos e manutenção das obras, sujeitas a vistorias técnicas periódicas de integridade estrutural. Ainda de acordo com o projeto, placa informativa será afixada junto à obra – em local de fácil visualização – com a data da última inspeção e a periodicidade mínima do procedimento. Além de informar sobre o resultado da vistoria, a placa identificará o profissional técnico responsável e o site para consulta do relatório.

Para Anderson Sales, a falta de manutenção adequada das obras de arte de infraestrutura viária gera transtornos. “Em Goiânia, sinais de degradação em pontes, passarelas, túneis e viadutos são visíveis. Podemos observar ferragens expostas, camadas de proteção desgastadas, rachaduras, infiltrações, entre outras avarias”, afirma.

“A ausência de conservação das obras causa preocupação quanto às condições estruturais e funcionais, expondo usuários a riscos. Nosso projeto também viabiliza fiscalização dos atos do Executivo pelo Poder Legislativo. Como resultado, teremos um processo mais amplo de gestão e de manutenção das obras, que terão maior vida útil e desempenho satisfatório, tanto no aspecto estrutural quanto no funcional”, conclui o parlamentar.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador