Aprovado projeto que responsabiliza Prefeitura por padronização e reforma de calçadas
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em última votação, nesta quinta-feira (26), projeto de lei complementar (PLC 13/2023) que responsabiliza a Prefeitura pela construção, manutenção e adaptação das calçadas nas vias públicas.
Conforme o autor da matéria, vereador Paulo Magalhães (União Brasil), o Executivo deverá criar projeto próprio de padronização das calçadas, atendendo a critérios de acessibilidade. Também caberá à Prefeitura a construção ou reconstrução, a cada ano, de 5% do total de quilômetros das calçadas existentes. O prazo máximo para conclusão das obras será de 20 anos, a partir de janeiro de 2025.
Segundo a proposta, os recursos arrecadados na cobrança de multas de trânsito e captados em convênios ou parcerias público-privadas serão revertidos para obras de construção, reforma e manutenção das calçadas.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
MEDALHA MESTRE BIMBA
Outra iniciativa do mesmo parlamentar foi aprovada nesta quinta-feira, 26. Trata-se do Projeto de Resolução nº 08/2024 que institui a medalha Manoel dos Reis Machado - Mestre Bimba, a ser conferida aos capoeiristas do Estado de Goiás. As medalhas serão outorgadas anualmente, em Sessão Solene. na semana do dia 5 de julho, levando em consideração a data estipulada no calendário nacional de datas comemorativas como o Dia da Capoeira.
