Aprovado projeto que isenta associações sem fins lucrativos de taxas da AMMA
(Foto: Marina Alice)
Foi aprovado em sessão nesta terça-feira, 9, em segunda votação o Projeto de Lei (N°207/0288) de autoria do vereador Anderson Sales (DC), que acresce o §2° ao art. 1° da Lei 9859/2016 que isenta os eventos realizados por instituições filantrópicas, religiosas artísticas, culturais, associação de moradores,ongs, oscips e associações sem fins lucrativos, das taxas da AMMA.
O texto prevê que ficarão isentos das taxas da Agência Municipal do Meio Ambiente os eventos realizados por instituições filantrópicas, religiosas, artísticas, culturais, associação de moradores, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e associações de moradores, que estejam devidamente legalizadas, que estejam com as certidões de tributos municipais regulares, que possuam título de Utilidade Pública Municipal, que não tenham finalidade lucrativa e que desempenham atividades de natureza social e assistencial no município.
“Uma das coisas mais marcantes do município e Goiânia é o terceiro setor que são as ongs, associações e entre outros. Todas as vezes que os mesmos vão realizar algum evento eles passam por um sistema burocrático muito rígido e muitas vezes pagam taxas altas para realizar um trabalho que deveria ser feito pela prefeitura. Então com esse projeto nós queremos que a AMMA para de cobrar taxas tão altas impossibilitando muitas vezes que esses projetos voltados para a sociedade aconteçam”, justificou o vereador.
O projeto segue agora para a Prefeitura de Goiânia onde caberá ao prefeito sancionar ou vetar o texto aprovado em plenário.
