Aprovado projeto que institui o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância

Na sessão ordinária de hoje (16), o Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (00131/2022), da vereadora Aava Santiago (PSDB), que institui no âmbito municipal o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância. O Selo, de acordo com o projeto, será conferido aos estabelecimentos que, comprovadamente, estabelecerem em suas instalações espaços infantis, brinquedotecas e afins.
A vereadora tucana enumerou quais seriam os principais objetivos de sua proposta, como, por exemplo, promover o acolhimento de famílias, mães e pais solos; proporcionar ambientes não hostis às crianças e reconhecer os estabelecimentos que promovem o acolhimento de crianças em seus espaços: "Essas empresas", diz ela, "poderão utilizar o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância em suas ações publicitárias".
EXCLUSÃO
Aava Santiago enumera ainda uma série de argumentos na defesa de sua matéria. Ele lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a criança e o adolescente: "Mas o que se percebe na sociedade é um movimento contrário, de exclusão de crianças e de seus cuidadores em diversos ambientes. Essa marginalização de crianças prejudica na formação desses menores, com reflexos na aprendizagem, baixa motivação e ansiedade", destacou.
A vereadora lembrou, ainda, que as chamadas mães solos são as principais atingidas por essa marginalização social: "É bom salientar que o Brasil conta com 67 milhões de mães, das quais 37% são mães solteiras. Como não possuem uma rede de apoio, com suas crianças, são constantemente impedidas da socialização, comum a qualquer indivíduo", concluiu.
O projeto agora irá para a análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), para sanção ou veto.