Aprovado projeto que estabelece prazos para atendimento pelo SUS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou ontem, dia 17, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde em Goiânia. O projeto, relatado pela vereadora Cristina Lopes (PSDB), foi aprovado por unanimidade e determina que o paciente espere no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas.
Para pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade. No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis. A matéria deixa clara a exceção para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que continuam recebendo atendimento imediato.
O vereador apresentou pela primeira vez o projeto no ano passado. A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal e vetada pelo prefeito Paulo Garcia. “Para que o direito à saúde, previsto pela Constituição, seja realmente garantido, é preciso também oferecer atendimento ágil. A demora pode causar não só o agravamento do quadro, como até a morte, comprometendo, ao mesmo tempo, o direito à saúde e o direito à vida. Além disso, também aumenta os gastos para a rede pública. Já ouvimos reclamações de pacientes que fazem exames para uma cirurgia, por exemplo, e a consulta de retorno demora tanto que eles não valem mais e é preciso fazer novos exames”, afirma Elias Vaz.
(Com informações do gabinete do vereador Elias Vaz)
