Aprovado projeto que estabelece diretrizes para o enfrentamento à violência contra mulheres em Goiânia
Foi aprovado nesta quarta-feira (7), em segunda votação, projeto de Lei 2019/00104 que estabelece diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra mulheres em Goiânia. A matéria, de autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB), pretende criar medidas de prevenção, combate, assistência e garantia de direitos no atendimento às vítimas.
De acordo com a proposta, as diretrizes gerais para enfrentamento devem ser estabelecidas pela multiplicidade de serviços já existentes e convergidos para a construção de uma política pública efetiva, de forma articulada e integrada a buscar soluções.
A política municipal de enfrentamento à violência deve buscar acolher as mulheres em situação de violência, promover o atendimento especializado e continuado, articular os meios que favoreçam à inserção no mercado de trabalho e em programas de capacitação, garantir as condições de acesso aos programas de educação formal e não formal, propiciar o apoio jurídico necessário, manter uma rede de apoio integrada, conscientizar os envolvidos sobre a importância da denúncia como forma de inibição da própria violência e a divulgação dos endereços e telefones de todos os órgãos envolvidos no atendimento.
