Aprovado projeto que determina repasse direto de verba para merenda escolar
Foi aprovado em última votação, na manhã desta terça-feira, 10/04, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola- PROMERENDA, através da descentralização dos recursos financeiros para a merenda nas escolas e creches no município de Goiânia.
A iniciativa visa combater a evasão escolar devido à falta de merenda nas escolas e creches”, explica Priscilla, lembrando que “para muitos alunos, a merenda na escola é a principal refeição do dia, por isso o projeto vai garantir que as crianças tenham hábitos alimentares saudáveis com a compra de produtos feita diretamente pelas unidades de ensino.
De acordo com o projeto, o repasse direto dos recursos financeiros vai permitir às instituições de ensino gerenciar a compra dos gêneros alimentícios e a preparação da merenda escolar, conforme o artigo 6°, Parágrafo Único da Lei Federal n° 11.947/09 e na regulamentação emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A transferência dos recursos financeiros será efetivada pela Secretaria Municipal da Educação e Esporte, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, atendidas as normas legais aplicáveis.
O projeto também traz benefícios como a participação social no controle e o acompanhamento das ações realizadas pelo município e a implementação da educação alimentar no processo de aprendizagem. A matéria depende ainda, de sanção do Prefeito Iris Rezende (PMDB) para ser efetivada.
