Aprovado projeto que cria, em Goiânia, Grupo Reflexivo Antirracismo
Foto: Mariana Capeletti
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (4), projeto de lei (PL 261/2022) para criação, na capital, do Grupo Reflexivo Antirracismo. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a proposta segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
De acordo com o texto aprovado, o Grupo Reflexivo Antirracismo visa promover reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de crimes de racismo, injúria e discriminação racial. Além da responsabilização legal, os infratores deverão participar do grupo para se conscientizar sobre o racismo estrutural, a fim de erradicar o próprio preconceito.
Para efeito da nova lei, conforme a matéria, considera-se autor de racismo, injúria e discriminação racial todo aquele que se enquadrar nas hipóteses da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), bem como do artigo 140, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Justificativa
Na justificativa de seu projeto, Sabrina Garcez cita a organização Politize!, que explica o racismo estrutural como discriminação racial enraizada na sociedade. Segundo a organização, a herança discriminatória da escravidão – todas as relações com base na ideia de inferioridade dos negros –, em conjunto com a falta de medidas e de ações para integrar negros e indígenas à sociedade – como políticas de assistência social ou de inclusão racial no mercado de trabalho – resultam no chamado racismo estrutural.
Pesquisa do Instituto Locomotiva, por exemplo, aponta que 72% das pessoas dizem já ter presenciado situação de racismo em seu transporte do dia a dia; 39% foram vítimas do crime – ou seja, uma em cada três pessoas negras já sofreu preconceito em seus deslocamentos. Entre trabalhadores negros desse setor, o número é ainda maior: 65% dos entrevistados alegaram já ter enfrentado situação de racismo durante o expediente.
A parlamentar lembra que, em Goiânia, recentemente, um cliente de aplicativo de entrega colocou como exigência, no recibo, que o entregador fosse branco, alegando “não gostar de pretos e pardos”. Outro caso similar, acrescenta Sabrina Garcez, ocorreu no último dia 20 de janeiro, quando o entregador de aplicativo Cleiton Cruvinel foi alvo de comentário racista ao realizar entrega a cliente de condomínio no setor Vila Alpes. Após receber a entrega, o cliente – um adolescente de 15 anos – reclamou na plataforma: “Entregador negro”. Cleiton afirmou que, no momento da entrega, sentiu indiferença no olhar do cliente e, quando retornou à lanchonete, tomou conhecimento do comentário discriminatório deixado no chat do aplicativo.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
