Aprovado desconto no ISS para empresas doadoras de projetos sociais
Foi aprovado em primeira votação na quarta-feira, 2, projeto de lei de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) que autoriza a concessão de descontos no valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) a empresas instaladas em Goiânia que fazem doações a organizações que trabalham com acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Empresas que também venha a ser instaladas na capital também terão direito ao desconto.
“Há várias organizações em nossa cidade que dependem de doações para continuarem a desenvolverem trabalhos de acolhimento de vítimas de violência doméstica, abuso sexual e abandono, e muitas delas têm encontrado dificuldades em manter suas atividades. O objetivo da lei é justamente incentivar que entidades empresariais contribuam, a partir de doações, com esses projetos que vêm prestando enorme contribuição social para nossa cidade a não encerrarem”, argumenta a parlamentar.
De acordo com o projeto, os descontos variam entre 10% e 50% do valor do ISS, a depender dos valores doados. Podem participar entidades industriais, comerciais ou prestadoras de serviços, e que contribuam com Organizações Não Governamentais (Ong), Organização Social (Os) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que sejam reconhecidas como Utilidade Pública Municipal.
“O trabalho que essas organizações desempenham é de fundamental importância para toda a sociedade. Algumas delas são referências para todo o país por suas atuações com acolhimento e reinserção de mulheres, jovens e crianças vítimas de violência. Contribuindo sobremaneira, inclusive, com a formulação de políticas públicas para esses grupos”, afirma Sabrina.
Diminuição de políticas para mulheres
A votação do projeto da vereadora vem no esteio dos dados divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta a diminuição de órgãos executivos dessas políticas nos municípios brasileiros. Os números apontam que o percentual caiu de 27,5% em 2013 para 19,9% em 2018, quase o mesmo de 2009.
Ainda segundo o IBGE, apenas 2,4% das cidades brasileiras possuem casas abrigas gestadas pelo poder municipal que atendem mulheres em situação de violência, e dessas apenas 19% possuem creches. A oferta de serviços é outro problema enfrentado pelas mulheres vítimas de violência no país. Somente 10% dos municípios possuem atendimento especializado em casos de violência sexual. E apenas 8,3% possuem delegacias das mulheres.
Nesse sentido, a vereadora explica que a aprovação do projeto se torna ainda mais urgente. “A falta de políticas para mulheres é uma realidade no país inteiro, e é agravada pela significativa redução dos recursos desde 2015. Portanto, é necessário que sejam pensadas alternativas para que os organismos não-governamentais que desenvolvam essas ações não interrompam suas atividades. Muitos deles são a única alternativa para garantir a melhoria da qualidade de vida desses grupos”, analisa Sabrina.(Informações do gabinete da vereadora).
