Aprovado projeto que autoriza Paço a comprar área da Emater
Em primeira votação, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (12) o projeto de lei (405/2019) que autoriza o prefeito Iris Rezende, MDB, a adquirir um imóvel localizado na Rua 227-A, Setor Leste Universitário, onde funciona a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado (Emater). O imóvel possui uma área total de 3.825 metros quadrados e está avaliada em R$ 10.656.174,00.
Segundo o Paço, o imóvel a ser adquirido pelo município se destinará exclusivamente para uso administrativo educacional, não podendo ser utilizado para outros fins. Ou seja, a área será destinada à Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
No parágrafo único, o projeto explicita que o valor de R$ 10 milhões corresponde ao valor inicial do lance, constante do edital de leilão público, conforme avaliação da Superintendência de Patrimônio do Estado. O município fica autorizado, pelo projeto, ao pagamento de 5% de acréscimo ao valor total, correspondente a comissão do leiloeiro.
JUSTIFICATIVA
Ao justificar seu projeto, o prefeito alega o imóvel apresenta "boas condições estruturais e rede lógica recém instalada, sem contar a proximidade com a Secretaria de Educação. O imóvel tem capacidade para abrigar pelo menos quatro unidades que hoje se encontram distantes da sede, como Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Coordenadoria Regional de Educação central Gerência de Formação dos Profissionais da Secretaria. São imóveis alugados pelo município".
E concluiu: "A aquisição vai eliminar custos fixos com aluguel e proporcionar economia com deslocamento diário de servidores das unidades, proporcionando maior integração e otimizando as operações da SME".
