APROVADO PROJETO QUE AMPLIA TRANSPARÊNCIA EM CONTAS DA PREFEITURA

Apresentado pelo vereador Elias Vaz (PSB) em março deste ano, foi aprovado hoje, dia 4, em primeira votação, projeto de lei que visa ampliar o acesso e a transparência às contas públicas da Prefeitura de Goiânia.O projeto já havia recebido a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

A mudança proposta pelo vereador – alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 9.261, de 22 de maio de 2013 – se refere à divulgação no site da prefeitura de informações mais detalhadas sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos, recursos e resultados, notas de empenho emitidas e liquidação das faturas. Todos os contratos deverão ser digitalizados e disponibilizados, com as notas fiscais de sua execução que resultem em pagamentos.

Para Elias Vaz, “desde a promulgação da Constituição, a sociedade tem lutado pelo direito à informação e fiscalização do dinheiro público, que é o dinheiro de todos nós na verdade. Historicamente, os gestores administraram sem a preocupação de prestar contas diretamente à população”. Para ele, a “Lei de Acesso à Informação representa um avanço, mas ela precisa funcionar na prática. Não adianta ser uma prestação de contas capenga, com fragmentação de informações e sonegação de documentos oficiais, só para fingir que está cumprindo a lei”.

Também em sua justificativa, o vereador ressalta o recente escândalo envolvendo a merenda escolar, onde, frisou , “a prefeitura pagava, mas os alimentos não chegavam às escolas. Se o contribuinte tivesse acesso aos dados da despesa, certamente teria subsídios para cobrar, por exemplo, porque faltam medicamentos no Cais ou merenda na escola. É um direito de todos”.
(Jô Almeida)