Aprovado projeto que altera composição do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia
A inclusão de um representante do Conselho Regional de Economia de Goiás junto ao Conselho Tributário Fiscal de Goiânia foi aprovada na sessão de hoje (2) da Câmara, em segunda e última votação. O projeto de lei complementar é de autoria do vereador Wellington Peixoto, MDB, e tramita na Casa desde abril do ano passado. O vereador informou ter conversado com o prefeito Iris Rezende, MDB, sobre o assunto e teria recebido a garantia de que a matéria seria sancionada pelo Paço.
A propositura de Wellington Peixoto altera os incisos I e II do artigo oitavo da Lei 9.748, de fevereiro de 2016, que estabelece a composição do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia. Ou seja, o Conselho conta com 23 membros titulares, dos quais 13 são representantes do município e 10 representam os contribuintes municipais.
Com a alteração, portanto, o Conselho Tributário passará a contar, a partir da publicação da Lei, de um representante do Conselho Regional de Economia do Estado de Goiás, totalizando, assim, 24 membros.
"Esse projeto atende a um pedido do Conselho Regional de Economia que acha importante ter ali um representante e que irá contribuir para defender os interesses da cidade nos aspectos econômicos, por exemplo. Esse economista irá contribuir com as discussões e decisões que envolvam as questões tributárias e de investimentos na capital", argumentou Wellington Peixoto.
