Câmara aprova, em primeira votação, alterações na composição da Mesa Diretora e das comissões da Casa

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), projeto de resolução (PRE 28/2024) que altera a composição da Mesa Diretora e das comissões da Casa Legislativa.

Segundo o texto, o número de membros da Mesa Diretora, que coordena os trabalhos da Câmara, passará de dez para 12. Atualmente, o colegiado é composto por presidente; primeiro, segundo, terceiro e quarto vice-presidentes; e por primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, além do corregedor. O projeto substitui a vaga de corregedor por primeiro vice-presidente corregedor e por segundo vice-presidente corregedor; cria a vaga de quinto secretário; e mantém os demais cargos.

A proposta também desmembra em duas comissões a atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia. Se o texto for aprovado, a Câmara terá a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Cultura. Assim, o número de comissões permanentes passará de 21 para 22.

Na Comissão Mista, será mantido o número de membros. O projeto, entretanto, retira a atual obrigatoriedade de que esse colegiado seja composto por integrantes de outras comissões. Pela regra atual, a Mista tem, necessariamente, dois membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dois membros da Comissão de Finanças, além de um membro de cada uma das outras comissões.

Em relação à CCJ, o número de membros passará de 11 para 14.

Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, atualmente com 11 integrantes, passará a contar com 12.

O projeto foi aprovado sem o trecho relativo à intempestividade, segundo o qual a regra do interstício não valeria para matérias em regime de urgência. O interstício corresponde ao intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de um projeto em comissão e sua votação em Plenário. A retirada do trecho atendeu à solicitação da vereadora Kátia Maria (PT), que defende mais tempo para discussão das propostas.