Plenário aprova gratuidade no acesso de profissionais particulares a estabelecimentos de saúde
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (16), projeto de lei (PL 48/2023) para conceder gratuidade no acesso de profissionais particulares a estabelecimentos prestadores de serviços nas áreas de saúde e de bem-estar.
De autoria do vereador Welton Lemos (Solidariedade), o texto propõe que consumidores dos serviços oferecidos possam estar acompanhados por profissionais de sua confiança. O auxiliar contratado poderá orientar o consumidor, inclusive emitindo opinião técnica, para além do atendimento prestado por colaboradores da empresa. O estabelecimento deverá divulgar a seguinte informação: "O consumidor poderá ser acompanhado e orientado por profissional de sua livre escolha e confiança, sem custo adicional para as partes.”
Segundo a proposta, a empresa poderá exigir a apresentação de documento que comprove a contratação do profissional particular, bem como de certidão emitida pelo respectivo conselho de classe. O estabelecimento não será responsabilizado por atos praticados pelo auxiliar contratado.
"Ao oferecerem quadro restrito de colaboradores, empresas prestadoras de serviços de saúde não atendem a necessidades do consumidor", afirma Welton Lemos. O vereador aponta a ausência de horários disponíveis para atendimento; a experiência insuficiente do profissional; e a falta de confiança do consumidor no colaborador da empresa como fatores que justificam a importância do projeto.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
