CCJ acata proposta para venda de óculos e lentes exclusivamente em óticas

Em reunião nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei que prevê proibição da comercialização de produtos ópticos fora das lojas conhecidas como óticas. O texto é de autoria do vereador Leandro Sena (PRTB).

Segundo a proposta, apenas estabelecimentos licenciados pela Prefeitura e que tenham responsável técnico com formação mínima (nível médio em óptica) poderão vender óculos de grau e de sol, armações ópticas e lentes de contato.

“Atualmente esses produtos podem ser adquiridos em qualquer lugar e sem nenhuma restrição”, afirma o parlamentar. Ele argumenta que isso “pode ser extremamente danoso à saúde, com possibilidade de causar reações alérgicas, dermatites, inflamações e até mesmo acidentes – no caso de produtos sem proteção contra raios solares nocivos, capazes de gerar efeito prismático das lentes nos condutores de veículos e dificuldade na diferenciação de cores semafóricas”.