Aprovado projeto com novas regras para transporte escolar na Capital

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (31) projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), que altera o parágrafo único do artigo 6-A, da Lei 8243/2004, que regulamenta o transporte de estudantes em Goiânia. Com a mudança, a idade para os veículos que prestam o serviço na Capital passa a ser de oito anos, tanto para antigos quanto para novos permissionários.

“O projeto foi pensado em conjunto com os trabalhadores do transporte escolar goianiense. Havia esse impasse quanto à idade dos carros, que, pela lei anterior, era de três anos para os novos veículos, e nove anos para os antigos. O que nós fizemos foi a equiparação desse tempo, de modo a dar as mesmas oportunidades para quem já é permissionário e os novos ingressantes no sistema”, argumenta Sabrina.

Segundo a parlamentar, a equiparação na idade vem condicionada a vistorias periódicas dos veículos, que comprovem que estes estão em perfeitas condições para a prestação dos serviços. “Muitos proprietários de veículos possuem financiamentos de compra que inviabilizam a troca dos carros em curto período de tempo. O que nós entendemos é que, observadas as condições de conservação, a idade do carro pode ser estendida sem prejuízo para o passageiro”, observa.

Além da idade dos veículos, o projeto de lei também aumenta o número de permissões para 1 mil veículos. “Esse aumento foi pensado para oportunizar mais frentes de trabalho em nossa cidade. Há, ainda, um deficit na oferta desse serviço, que também será corrigido com o aumento no número de concessões”, pontua Sabrina.

“Esse projeto é fruto de diversas conversas entre nós, do poder público, e os trabalhadores do transporte. Foram diversas rodadas de conversas até chegarmos à proposta que foi aprovada nesta quinta-feira. Eu também não poderia deixar de citar o esforço de diversos vereadores que contribuíram nesse processo”, arremata.

(Texto: Assessoria de Imprensa da vereadora Sabrina Garcêz)