Aprovado Programa Bolsa Idiomas, que deverá beneficiar alunos da rede pública municipal
Foto: Alberto Maia
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7), em segunda e última votação, o projeto de lei 2017/000497, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), que cria, em Goiânia, o Programa Bolsa Idiomas, visando completar, com bolsas, cursos de idiomas para alunos do Ensino Fundamental da rede pública de ensino. A proposta é ofertar as bolsas em forma de crédito outorgado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às escolas de idiomas sediadas no Município, para que estas recebam os estudantes.
“Sabe-se que, devido aos avanços do processo de globalização, conhecer e dominar uma segunda língua passou a ser uma questão de sobrevivência de mercado para aqueles que desejam seguir uma carreira mais profissionalizante. Ganha um enriquecimento curricular o indivíduo que puder aprender a segunda língua, além de beneficiar a população em sua cultura, com visões e formas diferentes de conhecer o mundo, e, principalmente, a sociedade, ao ter o seu mercado mais capacitado, fornecendo a melhoria dos seus serviços prestados”, afirma Kitão, ao justificar o projeto.
O vereador lembra que o acesso de alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio à língua estrangeira é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 1996) E acrescenta: “Por se tratar de um direito garantido por leis nacionais, a regulamentação de incentivos municipais em escolas particulares de línguas a alunos de baixa renda consubstancia-se para uma melhoria dos serviços prestados pela e para a população goiana”.
