APROVADO PLANO DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA
O plenário aprovou hoje (16), por unanimidade, em última votação, projeto de lei que trata do Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua, que compreende a implantação e manutenção de vários serviços e programas. O projeto recebeu emenda da presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Cristina Lopes (PSDB) ampliando a assistência jurídica às pessoas em situação de rua. Representantes do Movimento População de Rua acompanharam a votação das galerias.
Pelo texto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional em pobreza extrema, com vínculos familiares rompidos e sem moradia que utiliza logradouros públicos como moradia e sustento, de forma temporária ou permanente. Os serviços a serem mantidos pelo poder público para atender essas pessoas incluem:
-Centro POP – Centro de Referência Especializada para a População em Situação de Rua com equipe multidisciplinar e funcionamento de oito horas diárias.
-Programas preventivos
-serviços de acolhimento institucional, próprios ou conveniados que atendem, inclusive pessoas com doenças infectocontagiosas
- moradias provisórias para até 15 pessoas em processo de reinserção social
- canais de comunicação para recebimento de denúncias de violência contra essas pessoas
-restaurantes comunitários
-treinamentos para servidores municipais que operam os serviços de abordagem, atenção e amparo
- ações educativas visando superação de preconceito contra tais moradores
-soluções habitacionais definitivas para pessoas em processo de reinserção social
-oficinas, cooperativas de trabalho, capacitação profissional, encaminhamento à postos de trabalho
- garantia de vagas na rede pública de ensino e em escolas de tempo integral para crianças e adolescentes egressos de situação de rua.
Durante a votação da matéria os vereadores Djalma Araújo (Rede) e Tatiana Lemos (PCdoB) ressaltaram a importância da criação de uma política pública que atenda esses cidadãos. Djalma prometeu questionar a secretaria Municipal de Assistência Social sobre as ações efetuadas na pasta e Tatiana ressaltou a violência extrema pela qual passa a mulher que vive nas ruas, sendo tratada como prostituta além das que estão grávidas ou são mães. O projeto segue para apreciação do Executivo. (Quézia Alcântara)
