Aprovado PL que garante escola perto de casa para alunos com deficiência
O vereador Rogério Cruz (PRB) teve aprovado pelo Plenário, na sessão de hoje,12/06, matéria que assegura ao aluno com deficiência, ser matriculado em escola ou Centros municipais de Educação Infantil (CMEIs) mais próximos de sua residência.
Para usufruir do benefício, o estudante deverá apresentar comprovante de residência e laudo médico comprovando sua condição de portador de deficiência. As escolas e CMEIs’, além de garantir a vaga, deverão promover adequações para receber o aluno, prevê a sugestão de Rogério Cruz.
“Apesar de nos tempos modernos, muitas mudanças já proporcionarem certo otimismo com a edição de novas leis específicas que garantem e tutelam os direitos das pessoas com deficiência, ainda há necessidade de criação de políticas públicas para assegurar a dignidade dessas pessoas, concretizando igualdade de oportunidades com os demais indivíduos que não possuem restrições”, justifica o vereador.
Rogério Cruz esclareceu que a distância entre a escola ou CMEI e a casa do aluno deficiente, muitas vezes não só dificulta o acesso, mas chega a “afastá-lo da sala de aula” e que seu projeto tenta “remover a barreira que os deslocamentos longos podem acarretar”. A matéria segue agora para deliberação do Executivo para sanção ou veto.
