APROVADO PISO DE R$ 1.014 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Aprovada hoje (19), por unanimidade, matéria que garante o piso salarial de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Prefeitura Municipal de Goiânia. O projeto foi enviado pelo Executivo para ser apreciado com urgência durante esse período de autoconvocação e foi aprovado, com acolhimento de emenda, em segunda votação. Ele não estava na pauta de projetos que seriam apreciados hoje, mas foi aprovada a inclusão na pauta.
De acordo com a proposta legislativa, o pagamento do piso salarial ficará condicionado ao efetivo repasse de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, destinados à assistência financeira complementar, no percentual de 95% sobre o valor do piso salarial por ACE e ACS. Tal assistência financeira seria repassada ao Fundo Municipal, em doze parcelas consecutivas, acrescida de uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro.
A emenda acolhida pelos vereadores em Plenário foi proposta pelo peemedebista Izídio Alves e pretende garantir que a gratificação seja privativa de servidores públicos efetivos e servidores estáveis. Outros projetos enviados pelo Prefeito Paulo Garcia ainda serão apreciados durante o período de autoconvocação. O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, convocou a próxima sessão para terça-feira (26), às 9h. Durante essa semana, os trabalhos continuam sendo realizados nas comissões.
(Michelle Lemes)
