CCJ dá aval ao Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde
Foto: Quézia de Alcântara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei (PL 128/2026) que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a matéria segue para primeira votação em Plenário.
Ao defenderem a aprovação da proposta, os membros da CCJ enumeraram problemas enfrentados nas unidades de saúde – como falta de medicamentos e dificuldades burocráticas para compra de insumos –, o que compromete o atendimento básico à população.
Pafus
O programa representa mecanismo complementar de descentralização da execução orçamentária das despesas de pequeno valor, destinadas à manutenção e ao funcionamento das unidades de saúde do município. Segundo a Prefeitura, o Pafus busca solucionar a morosidade e a ineficiência relacionadas à realização de despesas rotineiras e urgentes nas unidades.
"Atualmente demandas cotidianas, como aquisição de material de limpeza, manutenção de equipamentos médicos ou pequenos reparos estruturais, dependem de processes licitatórios centralizados na Secretaria Municipal de Saúde, resultando em atrasos médios de 180 dias, além de equipamentos parados aguardando manutenção e de falta recorrente de insumos básicos. Além disso, a administração central fica sobrecarregada com demandas de baixa complexidade, desviando sua atenção de ações estratégicas de planejamento, de regulação e de gestão de alta complexidade", justifica o texto.
