Aprovado na Câmara projeto que cria no Município o Banco de Ração Pet
Aprovado em votação definitiva o projeto de lei nº 313/2018 de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), que “institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais do Município de Goiânia”. O objetivo é captar doações de ração, materiais e objetos de uso animal e promover sua distribuição para Abrigos, Instituições Protetoras e protetores independentes.
De acordo com o projeto, caberá ao Município, através dos órgãos competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, definindo os critérios de coleta, distribuição e de fiscalização, bem como o credenciamento e o acompanhamento dos beneficiados.
Caberá ainda ao Banco, proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos, materiais e gêneros alimentícios destinados aos Pets.
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) “o Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentar o Programa, dando-lhe eficácia e aplicabilidade, em especial no que tange à criação, composição e competência dos órgãos ou entidades responsáveis pela sua coordenação”, prevê a matéria.
Incentivo
Segundo o autor da proposta, vereador Zander Fábio, o Banco é uma forma de ajudqar e incentivar os protetores e entidades de proteção animal a continuarem executando esse trabalho tão importante e, é também uma forma de auxiliar o Poder Público a cuidar dos animais e cumprir a Legislação Federal que em seu artigo 225, § 1º inciso VII que garante a proteção e o respeito aos animais.
Zander lembra que “o grande desafio dos protetores da causa animal e das entidades de proteção, sejam elas públicas ou privadas, é arcar com os custos da alimentação, higiene e acomodação, sendo necessário criar meios de auxilia-los nessa tarefa.
