Aprovado matéria que concede bilhetes gratuitos do Mutirama a alunos dos CMEIs

Aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (18), projeto de lei nº 155/2019 que regulamenta a gratuidade no Parque Mutirama de alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. De autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), a matéria visa assegurar à criança que comprovar, no minímo 90%, de frequência no ano o direito a 5 bilhetes gratuitos.

 O PL foi aprovado com emenda modificativa já que a propositura propunha o acesso gratuito a todos os estudantes da rede pública municipal e esclarece que deve ser uma iniciativa da prefeitura de Goiânia, mas já fica pronta a sua regulamentação. Para a garantia dos bilhetes, os estudantes não poderão ter sido reprovados nos últimos dois anos e a emissão ficará sob a competência da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME).

 O documento que atesta a regularidade da matrícula e a frequência dos alunos deverá ser emitido a cada seis meses, nos meses de junho e dezembro. A matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia com a subemenda de que os bilhetes de gratuidade poderão ser utilizados em quaisquer brinquedos, de acordo com a faixa etária e a opção do usuário, durante um dia no mês, sendo pessoais e intransferíveis.

 O vereador Anselmo Pereira esclareceu que atualmente esses bilhetes estão sendo repassados pela prefeitura de Goiânia aos alunos, mas se trata de um benefício temporário e essa matéria tem o objetivo de tornar permanente. Durante a sessão, o vereador Andrey Azeredo (MDB) disse ver como necessária a apresentação deste projeto pelo Executivo, por criar despesa.