Projeto garante compatibilidade entre salários e carga horária na Educação
A Câmara aprovou na Sessão Plenária desta terça-feira (15), em primeira votação, matéria alterando os artigos 3º e 4º da Lei 10.488, de junho de 2020, que estabelece a reativação de contratos dos servidores. O autor do projeto (PL 170/220), em tramitação na Casa, é o vereador Sargento Novandir (Republicanos).
De acordo com o texto aprovado, os servidores temporários ocupantes do cargo de profissional de Educação II que tiverem seus contratos de trabalho reativados pela Prefeitura, deverão ter a jornada de trabalho, bem como o valor de seus vencimentos, proporcionalmente reduzidos em 50%, até o retorno das aulas presenciais, Educação à Distância (EaD), remota ou atividades pedagógicas normais. Os valores devem ser compatibilizados com a carga horária prevista em contrato, conforme definido pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte, garantindo, então, o salário de forma integral, em 100%.
“A medida se faz necessária, vez que, com o retorno das atividades dos educadores, em sua carga horária normal de trabalho, presencial, EaD, remota e atividades pedagógicas, é correto que a percepção do salário corresponda com o labor exercido, ao passo que, a percepção de metade, ou seja, 50% do salário, não se torna legítimo ante ao trabalho prestado em sua integralidade”, argumenta o vereador Sargento Novandir, ao justificar o Projeto de Lei. Aprovada, a matéria voltará ao Plenário para segunda e última votação antes de seguir para o Paço, para sanção do prefeito Iris Rezende.
Vetos
Além desse projeto, três vetos do Executivo constantes da pauta foram apreciados pelos vereadores goianienses na Sessão desta terça-feira. Dois deles foram rejeitados e, um, mantido. A maioria decidiu pela manutenção do veto parcial ao PL 72/2019, de Anderson Sales – Bokão (DEM), que dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixas rápido nas agências bancárias.
Na sequência, os parlamentares rejeitaram veto parcial do Paço ao PL 80/2020, de Denício Trindade (MDB), alterando e acrescentando dispositivos às leis que tratam da manutenção e benefícios para guardas civis metropolitanos em atividade no Legislativo e Executivo Municipais. Também foi rejeitado veto integral do prefeito ao PL 188/2019, do vereador Zander (Patriota), que estabelece a criação de espaços limitados e cercados para livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira em parques, praças e espaços públicos.
Ainda durante os trabalhos legislativos, o vereador Dr.Gian (MDB) apresentou requerimento solicitando a alteração da lotação máxima dos templos religiosos de 30% para 50% durante a pandemia; e Filippe Melo, empossado na terça-feira passada, 8 de setembro, no lugar do vereador Dr.Paulo Daher (DEM), requereu licença por 121 dias. Projeto de Resolução foi aprovado em Plenário. A Sessão foi acompanhada por candidatos aprovados no último concurso realizado pela Câmara, que pedem nomeação.
