Aprovado em primeira votação projeto que proíbe aumento contínuo do IPTU
Em primeira votação, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (23) o projeto de lei do vereador Elias Vaz, PSB, que proíbe a Prefeitura de Goiânia de promover aumento contínuo do IPTU e ITU. O projeto de Elias recebeu 27 assinaturas. O projeto agora irá para a Comissão de Finanças para receber parecer técnico e depois ser votado pela segunda vez em sessão ordinária.
Por sinal, o projeto foi discutido em plenário, envolvendo oposição e base de apoio do Paço. Mas a proposta de Elias recebeu apoio inclusive de vereadores que são da base política do prefeito Iris Rezende na Casa. E que foi confirmado na votação do pedido de vista feito pelo vereador Juarez Lopes, PRTB, rejeitado por 19 votos a cinco.
O vereador do PSB, ao explicar sua propositura, disse que sua intenção "é o de evitar aumentos sucessivos desses dois impostos. Trata-se de um absurdo. Creio que o Paço este Poder tem que estabelecer uma ampla discussão sobre essa questão da distorção fiscal, que geram injustiças fiscais".
O projeto de Elias, portanto, altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 4 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores de Goiânia, estabelecendo igualmente aumentos anuais que variam de 5% a 15% mais a inflação sobre o IPTU e ITU. "Ou seja, esses reajustes seriam aplicados até que o imposto seja equiparado ao valor venal do imóvel. Porém, muitos contribuintes pagaram até 21% a mais de imposto este ano. Com a atual lei, esse índice vai subir anualmente".
Ele garante ainda que a lei atual em vigor pode penalizar imóveis na capital com aumento real de 75,23% em quatro anos, sem contar a inflação do período. "Nosso projeto visa definir que o aumento do imposto seja calculado apenas com base na inflação. Nada mais", concluiu.
