Aprovado em definitivo projeto que reestrutura carreiras dos agentes de saúde e de combate a endemias
Por 30 votos favoráveis, a Câmara aprovou, em definitivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (22) o projeto de lei complementar (021/2022) que reestrutura as carreiras de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. O autografo de lei será encaminhado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para ser publicado no Diário Oficial do Município. O líder do Prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB) , disse acreditar que "essa importante conquista desses servidores será publicada no DOM na próxima terça-feira". Pelo projeto, a Prefeitura vai adequar a remuneração desses servidores à emenda constitucional 120/2022, atualizando o valor do piso salarial, bem como alterar os percentuais de progressão nas carreira
Como na primeira votação da matéria, no último dia 14 deste mês, centenas de servidores vieram à Câmara para acompanhar a sessão, inclusive esteve presente no evento o secretário municipal de Saúde,, Durval Pedroso, assim como o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Paulo Brito.
DEBATES
Diversos vereadores ocuparam a tribuna da Câmara para defender a aprovação do projeto, bem como defender os direitos dos agentes de saúde do município. A vereadora Sabrina Garcêz,(Republicanos), que se dedicou integralmente na luta em defesa da melhoria salarial dos servidores, destacou, da tribuna, "a importância dessa matéria, pois a 11 anos esses trabalhadores aguardam pela melhoria no piso salarial. Essa melhoria ainda não é o ideal. Juntamente com o Sindicato, vamos, em 2023, lutar para melhorar o piso e manter a progressão na tabela".
Segundo Sabrina, o custo efetivo com a saúde municipal é de R$72 milhões. "Com a nova lei esse custo subirá para R$ 90 milhões, sendo que o SUS repassa apenas R$ 35 milhões para o município . "Ou seja", completou, "caberá ao Paço complementar esse valor, ou R$ 55 milhões".
O projeto fixa valores dos vencimentos de acordo com a tabela nacional-R$ 2.424,00 (menor valor, classe 1) até R$ 2.651,09 (maior valor, classe 10). Já o reajuste entre as classes foi definido em 1% a cada três anos. Conforme o presidente Paulo Brito, existem atualmente 1.700 servidores ativos em Goiânia, incluindo as duas categorias beneficiadas,, sendo 910 agentes comunitários de saúde e 750 agentes de combate a endemias. "Nossa luta no próximo ano, portanto, será para mudar essa tabela de progressão. Vamos nos unir aos vereadores nessa luta em prol de trabalhadores que dedicam a vida na defesa de outras vidas", enfatizou Paulo Brito.
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