Plenário aprova programa para combate à violência contra idosos
Foto: Gustavo Mendes
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (6), projeto de lei (PL 130/2024) para criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa. De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), o programa visa à proteção de idosos em situação de violência.
Segundo o texto, o Patrulha da Pessoa Idosa tem como diretrizes:
- prevenção e combate à violência física, psicológica, moral e patrimonial contra idosos;
- monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção dos idosos e a responsabilização dos autores da violência;
- promoção e capacitação dos agentes públicos envolvidos no atendimento aos idosos vítimas de violência doméstica e familiar;
- qualificação dos servidores responsáveis pelo controle, pelo acompanhamento e pelo monitoramento dos casos, de modo a reduzir a incidência da violência contra idosos;
- garantia de atendimento humanizado e inclusivo aos idosos em situação de violência.
Para implementação do programa, estão previstas as seguintes ações:
- identificação e seleção de casos a serem atendidos;
- visitas domiciliares periódicas e acompanhamento dos casos;
- verificação do cumprimento das medidas protetivas, com adoção de providências em casos de descumprimento;
- encaminhamento dos idosos vítimas de violência para serviços de atendimento;
- realização de estudos para aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra idosos.
“O Estatuto da Pessoa Idosa trouxe avanços, mas ainda faltam políticas públicas para assegurar direitos. Idosos convivem com a violência, que pode ser definida como ato único, repetido ou como falta de ação apropriada. Nesse tipo de violência, responsáveis deixam de oferecer cuidados básicos – higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor – ao idoso. O abandono e as violências psicológica e financeira vêm em seguida, como formas extremas de negligência", afirmou o vereador.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
