Aprovadas matérias que tratam de proteção animal
O plenário aprovou hoje, 22, dois projetos que promoverão a proteção dos animais no município de Goiânia.
O primeiro projeto (2021/91) é de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD) e inclui no calendário oficial de eventos do Município, a campanha Abril Laranja, que tem por objetivo a prevenção contra a crueldade contra os animais e a prevenção de zoonoses.
Entre as ações previstas estão apresentação de filmes, documentários, vacinação contra raiva canina, castração gratuita e adoção de animais em situação de abandono ou abrigadas por Ongs e instituições.
O outro projeto (2021/148) é de iniciativa do vereador Edgar Duarte (PMB) e proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento de experimentos, pesquisas e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes.
O parlamentar justifica que a legislação federal prevê a criminalização de procedimentos dolorosos e cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos, mas não há legislação vigente sobre os produtos citados na matéria. Também cita que há formas alternativas para realização desses testes sem que os animais sejam submetidos a esses procedimentos.
