Aprovadas matérias para funcionalismo municipal

O plenário aprovou hoje (23) em última votação a concessão do reajuste anual para os servidores públicos municipais de 9,28%, divididos em três parcelas (maio, setembro e dezembro de 2016).  Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) lamentaram que os colegas não acolheram emenda na Comissão do Trabalho para que os pagamentos de setembro e dezembro tivessem reajuste retroativo a maio, que é a data-base da categoria.

Outro projeto aprovado em última votação,  concede aumento do adicional de responsabilidade técnica de 60% para 100% aos arquitetos, engenheiros ocupantes de cargos de Analista em Obras e Urbanismo da secretaria de Planejamento e da Agência Municipal de Meio Ambiente. Diversos servidores das duas pastas acompanharam a votação da galeria.

O plenário também aprovou em segunda votação, matéria que alterou a denominação dos cargos de fiscais de posturas e fiscais de saúde pública para auditores fiscais de posturas e auditores fiscais de saúde pública, uma reivindicação do Sindiffisc. Essas três matérias seguem para a sanção ou veto do Executivo.

Também foi aprovada em primeira votação, matéria do Executivo que altera nove leis relativas a cargos públicos da Prefeitura, administração de fundos municipais e alteração de órgaos. Tratam de funções e gratificações de confiança para diversas secretarias, regras para o recebimento da GDI - Gratificação por Desempenho Institucional. Diretores e gestores de escolas municipais, que serão beneficiados, compareceram à sessão a fim de pedir apoio dos parlamentares.

O projeto trata da transferência de recursos de alguns fundos municipais para o Tesouro Municipal, a gestão de recursos pela Secretaria de Finanças e da atualização da nomenclatura de alguns órgãos alterados, extintos ou remanejados na reforma administrativa do início do ano. A matéria será encaminhada para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos.