Aprovadas matérias de prevenção à trombose e isenção de IPTU para doentes terminais

Duas matérias cuja temática seja a saúde foram aprovadas nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De iniciativa de Tatiana Lemos (PCdoB) a comissão aprovou o direito de toda mulher, atendida na rede pública de saúde, à investigação por meio de exame genético para detectar trombofilia, além do tratamento cujo seja constatada a doença.

A sugestão é que a investigação se inicie na primeira consulta que a mulher fizer com ginecologista ou obstetra na rede pública. Isso, segundo a vereadora, vai permitir que o médico conheça o histórico familiar da paciente, em relação à trombose/trombofilia na gravidez, suas complicações e fatores hereditários.

Já o vereador Divino Rodrigues (Pros) teve aprovada matéria sua que autoriza o poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis de uso residencial, cujos proprietários sejam portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.

A condição do beneficiário para a isenção deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial do município, e ser validado anualmente mediante recadastramento. Além disso, o beneficiário não poderá exercer atividade autônoma de economia informal.