APROVADAS ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O plenário aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (10) alterações na composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, criado em 1995. O antigo Conselho era formado por 14 representantes, sendo seis governamentais e oito da sociedade civil. Agora serão 18 de cada categoria.
Com as diversas reformas administrativas efetuadas nos últimos 20 anos alguns órgãos da Prefeitura foram extintos, tais como a Fundec e criadas novas secretarias. A matéria então, segundo justifica o Executivo, visa atualizar o conselho seguindo a nova estrutura administrativa.
Foram incluídos dois representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia; de Trânsito, Transporte e Mobilidade; de Cultura; de Planejamento Urbano e Habitação; de Assistência Social.
Igualmente foram incluídos representantes do segmento da pessoa com autismo; da pessoa com múltiplas deficiências; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Foi retirado, no entanto, um representante do Ministério Público, que constava na composição do antigo conselho. (Quézia Alcântara)
