Câmara aprova alterações em planos de carreira de procuradores, GCM, servidores administrativos e operacionais do município
Foto: Mariana Capeletti
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (19), o projeto nº 006/2022, de autoria da Prefeitura, que altera a lei nº 8.623/2008, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores administrativos e operacionais da administração direta, autárquica e fundacional do município; a lei nº 9.345/2013, relativa ao Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana (GCM); e a lei complementar nº 313/2018, sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município.
Segundo o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a proposta promoverá a reestruturação da remuneração e das carreiras de servidores operacionais do Poder Executivo, da GCM e dos procuradores, adequando-as à modernidade e permitindo a inovação da gestão administrativa de recursos humanos, o aumento da qualidade, da eficiência e da produtividade dos serviços prestados aos cidadãos. No caso dos procuradores e da GCM, haverá implantação do regime de subsídio – com garantia de remuneração em parcela única – sendo vedado o acréscimo por meio de gratificação, abono, prêmio ou verba de representação. Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta, será feito o reajuste da tabela de vencimentos da carreira e incluída a verba indenizatória (vale-alimentação), no valor de R$ 400.
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota) – que é membro da GCM –, destacou o trabalho do colega Anselmo Pereira (MDB) em favor da categoria. "Nós estamos entregando, vereador Anselmo, o maior salário das Guardas Civis das capitais do Brasil e – o principal – conseguimos aposentadoria especial", ressaltou. "A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia passa a ter a melhor aposentadoria especial de todas as forças de segurança do país", afirmou. "É a única categoria que não carece de idade mínima para aposentadoria", esclareceu Policarpo.
O presidente do Legislativo também comentou o avanço na carreira de outras categorias profissionais. "A partir da aprovação dessas leis, nós entregaremos um dos maiores salários do país a servidores operacionais. Nós estamos colocando o adicional, que era de 50%, para 100%. Dos motoristas, que era de 60%, estamos passando para 90%. E não para por aí: antes eram 50% e 60% do grau cinco e nós mudamos a lei; agora é 90% do grau de referência que o servidor está. Só essa diferença vai representar mais de R$ 300 pra cada servidor", lembrou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, após dois anos de discussões e negociações, servidores estão satisfeitos com as mudanças. “A fatura dos problemas econômicos do país caiu no colo do servidor. Daí a importância da melhoria salarial. Agora continuamos na luta por outras categorias que ainda não foram atendidas pela Prefeitura”, declarou.
O projeto segue para sanção do prefeito.
