Aprovada Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição

O Plenário aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 65/2022, que institui no âmbito do município de Goiânia a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking), a ser realizada anualmente na última semana do mês de março.

Os objetivos da proposta são:

- orientar a população sobre a lei nº 14.132, de 2021, que prevê o crime de perseguição

- conscientizar e informar a população sobre as formas de prevenção e combate aos crimes de perseguição

- divulgar os canais de denúncia da prática do stalking

- qualificar profissionais da segurança pública para o atendimento das vítimas

Durante a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) poderão ser realizadas palestras, seminários, audiências públicas, produção de material informativo impresso e on-line e outras ações visando a conscientização da população.