Plenário da Câmara autoriza permuta de imóveis entre Município e Arquidiocese de Goiânia

O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), projeto de lei (PL 29/2024) para desafetar Área Pública Municipal (APM 10) e para autorizar permuta de imóveis entre o Município e a Arquidiocese de Goiânia. Segundo o texto, de autoria do Executivo, a permuta visa à manutenção de atividades oferecidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Capuava, que atualmente funciona em imóvel de propriedade da Arquidiocese e alugado pela Prefeitura.

De acordo com a proposta, na transação, a Arquidiocese receberá área pública com 2.196,44 metros quadrados, situada à Rua 44, na Vila Itatiaia.

“O Cras Capuava desempenha papel essencial ao integrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao oferecer serviços de proteção social básica a famílias e a indivíduos. Destacam-se, entre os serviços, atendimento a aproximadamente 120 famílias por mês no Programa de Atenção Integral à Família (Paif); 150 famílias por semana no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e 60 pessoas diariamente no CadÚnico, totalizando cerca de duas mil pessoas atendidas por mês", justifica a Prefeitura.

“O Cras oferece atendimento individualizado, atividades coletivas e suporte administrativo, bem como garante ambientes físicos adequados para diversas demandas. Essa atuação abrangente evidencia relevância e eficácia do serviço prestado à comunidade, promovendo inclusão social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, completa o Executivo.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).