CCJ autoriza doação de alimentos excedentes para população vulnerável
Foto: Millena Cristina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nessa quarta-feira (15), projeto de lei (PL 4/2024) para autorizar estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de refeições a doarem excedentes de alimentos a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade. O texto é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB).
Segundo o texto, empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que fornecem refeições prontas a funcionários, clientes e pacientes poderão doar o excedente da produção ainda apropriado para consumo humano. Os alimentos doados deverão estar no prazo de validade, observadas as condições de conservação. Além disso, a integridade, a segurança sanitária e as propriedades nutricionais dos alimentos deverão estar preservadas.
De acordo com Aava Santiago, a matéria tem como objetivo “regular a destinação final dos alimentos não utilizados, mas ainda dentro do prazo de validade e em condições próprias para o consumo, com o intuito de evitar sua incineração ou disposição em aterros municipais, contribuindo para mitigação da poluição ambiental, promovendo redução de resíduos sólidos. Trata-se, portanto, de medida eficaz para minimizar o descarte inadequado de lixo nos aterros sanitários”.
“A iniciativa contribuirá para redução da fome, para apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social e para minimização do impacto ambiental associado ao descarte de alimentos em boas condições de consumo”, conclui a parlamentar.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
