Aprovada matéria do Paço que inclui microempreendedores individuais no Renda Família

Plenário aprovou, durante a sessão de hoje, 22, o projeto de Lei 189/2021, do Paço, em primeira votação, que altera a Lei 10598/21, que institui o programa Renda Família em Goiânia.

O programa consiste em auxílio financeiro mensal no valor de 300 reais pagos às famílias que residem no município, criado como medida de proteção à população em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia da Covid-19 e a matéria aprovada visa flexibilizar as regras anteriormente previstas e englobar os MicroEmpreendedores Individuais e as famílias contempladas pelo auxílio emergencial, bem como possibilitar que alterações sejam realizadas de forma simples e célere, mas zelando pela observância dos valores estipulados em orçamento.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foram apreciadas emendas apresentadas pelos vereadores Pedro Azulão Júnior (PSB) e Romário Policarpo (Patriota).A emenda de Pedro Azulão Júnior acrescenta ao projeto o pagamento do Renda Família a proprietários de imóveis que já possuem processo de regularização em curso junto à Prefeitura de Goiânia, como os do bairro Tancredo Neves. Já a emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo, inclui entre os beneficiários membros de cooperativas que tenham se inscrito no programa até o dia 30 de abril de 2021. (Texto de Michelle Lemes)