Aprovada inclusão de sacos de lixo em cestas básicas
A Câmara Municipal aprovou em segunda e última votação um projeto de lei de autoria de Sabrina Garcêz (PMB) que obriga a inclusão de sacos de lixo para coleta seletiva nas cestas básicas comercializadas em Goiânia.
O objetivo, segundo a vereadora, é evitar o lançamento desordenado de lixo nas áreas urbanas. “Incluir em cada cesta básica sacos de lixo induz no recebedor uma alternativa de fazer a correta destinação do lixo, evitando que o lixo seja jogado nas ruas e propiciando uma cidade limpa”, justificou a vereadora.
Com capacidade de 50 litros, os sacos deverão vir nas cores cinza, verde e preto e serem feitos de material plástico petroquímico, biodegradável ou oxibiodegradável.
O descumprimento acarretará em advertência na primeira ocorrência, seguida de multa de R$ 50,00 multiplicada pelo número de cestas correspondente ao lote de uma mesma nota fiscal, que poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende.
