Aprovada emenda que determina sabatina antes de nomeações da prefeitura
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (08), em primeira votação, emenda que estabelece como condição para algumas nomeações no Município o aval dos vereadores. A emenda não precisa passar por outra Comissão, apenas aguardar prazo de 10 dias para ser votada novamente em plenário.
A proposta de Elias Vaz (PSB) altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município e determina que os indicados para a presidência de órgãos da administração indireta, como agências, companhias e autarquias, passem por sabatina na Câmara Municipal. Os candidatos à presidência, por exemplo, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma); Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC); Agência Municipal de Turismo (Agetul); Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) e Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) serão sabatinados pelos vereadores antes de receberem o aval para assumir o cargo.
Depois da arguição pública, os vereadores devem votar se o indicado pela prefeitura tem condições de assumir o cargo. A aprovação depende de maioria simples. Elias Vaz defende que o projeto permite processo mais transparente de escolha. “A sabatina torna pública a decisão. Acompanhamos com frequência nomeações que atendem a critérios políticos, mas é preciso saber se a pessoa tem condições técnicas de estar à frente daquele órgão. Essa medida pode impedir que pessoas sem o conhecimento necessário assumam funções importantes de administração”, afirma o vereador. (Com informações do Gabinete)
