Aprovada em segunda votação data-base dos servidores da Prefeitura
Em segunda e última votação, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (11) o projeto de lei (220/2019) do prefeito Iris Rezende, MDB, que concede revisão geral dos salários do funcionalismo público municipal. No projeto foi acrescida uma emenda do vereador Izidio Alves, PR, estendendo o benefício aos servidores da Comurg.
Portanto, foi aprovado o projeto original do Paço, que fixa o reajuste em 4,67%, em duas parcelas, 1º de maio e 1º de outubro. A matéria agora será enviada ao prefeito para sanção ou veto.
Na semana passada (04/06), quando foi votado em primeira discussão, os vereadores da base de apoio do Paço votaram contra o acolhimento de duas emendas da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), em que ela propunha um reajuste de 4,94% (piso nacional) e em parcela única. As emendas haviam sido aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
CRÍTICAS
Na discussão do projeto na sessão de hoje, as vereadoras Sabrina Garcêz, Cristina Lopes, PSDB, e Tatiana Lemos (PC do B), apesar do voto favorável ao reajuste dos servidores, fizeram pesadas críticas ao índice proposto pelo Paço e o parcelamento do pagamento em duas parcelas. "Esse parcelamento é um prejuízo para o servidor. A reposição é uma obrigação constitucional. O prefeito não está fazendo nenhuma graça ao funcionalismo. Ademais, se quisesse fazer justiça ele deveria pagar os dois anos que deixou de cumprir", cobrou a vereadora tucana.
Sabrina Garcêz foi igualmente contundente nas observações:"Duas parcelas é uma cusparada cara do servidor. Pagar o reajuste é um direito e não uma benesse. Parece que para o prefeito só vale o discurso da austeridade para o servidor, enquanto a máquina da Prefeitura contrata sem parar comissionados".
Por sua vez, Tatiana Lemos, que teve duas não acolhidas pelo plenário, garantiu que o servidor não irá o índice de 4,67% proposto pelo prefeito. "Pelos cálculos que fizemos, a média desse reajuste será de 3,5%, sem contar o abuso desse aumento não ser retroativo. É mais um calote do Paço contra o servidor. É trista, lamentável. Defendo um aumento de 4,94% em parcela única".
O líder do prefeito na Câmara, Oséias Varão, PSB, considera "politicagem" sem fundamento criticar o aumento concedido pelo prefeito. "O projeto é consciente na aplicação do índice local. Também não é contra o servidor o parcelamento do pagamento. É apenas uma medida de cautela e responsabilidade para se adequar às finanças da Prefeitura".
