Câmara aprova, em última votação, data-base 2023 do funcionalismo público municipal
Foto: Gustavo Mendes
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (20), projeto de lei (PL 427/2023) que concede revisão geral da remuneração do funcionalismo público municipal. De autoria do Executivo, a proposta prevê data-base 2023 no percentual de 4,18%, com pagamento a partir de 1º de dezembro.
O valor recompõe perdas inflacionárias registradas entre maio de 2022 e abril deste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A recomposição contempla servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos.
O reajuste não alcança profissionais do magistério, procuradores do Município e empregados públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo a Prefeitura, a revisão da remuneração dessas categorias segue normas estabelecidas em legislações próprias, não devendo constar no PL relativo à data-base dos demais servidores.
“Esta revisão foi objeto de ampla avaliação e discussão com a equipe financeira do Município de Goiânia. A data-base está prevista nos planejamentos orçamentários e financeiros do exercício de 2023. Nos relatórios do último bimestre, observou-se redução nos valores das despesas com pessoal, conforme medidas de contenção adotadas pela administração”, justifica o Executivo.
Emendas
Ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, o projeto recebeu emendas.
A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou duas propostas de mudança ao texto original. Uma delas determina pagamento da data-base retroativo a maio, em conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A outra inclui músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia (Osgo) entre os beneficiados com a recomposição.
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), e Kátia Maria apresentaram, em conjunto, emenda para incluir também servidores administrativos do Município no grupo de servidores contemplados com a data-base.
O projeto aprovado – com emendas – segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
