Em 1ª votação, Câmara aprova criação do Marco Regulatório da Economia Solidária de Goiânia
Foto: Portal do Consumo Responsável
A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (22), projeto de lei (PL 114/2022) para criação do Marco Regulatório da Economia Solidária de Goiânia, estabelecendo seus princípios, diretrizes e objetivos, além da instalação do Conselho Municipal de Economia Solidária. A matéria é de autoria do ex-vereador Mauro Rubem (PT).
De acordo com o texto, a economia solidária tem como princípios a administração democrática; garantia de adesão livre e voluntária; estabelecimento de condições de trabalho decente; desenvolvimento de atividades de forma ambientalmente sustentável; atividades em cooperação; busca de inserção comunitária; prática de preços justos; respeito às diferenças e à dignidade das pessoas; promoção de equidade; transparência na gestão de recursos e na distribuição de resultados; e estímulo à participação efetiva dos membros, fortalecendo seus empreendedores.
Segundo Mauro Rubem, a economia solidária é importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza, ao permitir incrementação do emprego e do rendimento para muitos trabalhadores.
O projeto segue para análise em comissão temática e depois retornará ao Plenário.
